Ato Declaratório Executivo COFIS no 56, de 01.08.2016

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Publicado no DOU de 03.08.2016

Data Publicação: 03/08/2016

Categoria da Legislação: Atos Declaratórios

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS No 56, DE 01 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 203, de 14 de maio de 2012, declara:
Art. 1o Fica aprovada a versão 1.0.4 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, de que trata o inciso II do art. 15 da Instrução Normativa RFB no 1.571, de 02 de julho de 2015, constante do anexo único deste Ato, disponível para download na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767.

Art. 2o Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Observação ANCEP (este texto não substitui o publicado no DOU de 03.08.2016)

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