Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução nº 5, de 01/11/2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos, entre outras providências.
Segue a página do Diário, em PDF:
DOU_04112013 (PDF – 2,3 MB)
