Orçamento e Indicadores das EFPCs (Gestão, Práticas aplicadas e atendimento às Resoluções CNPC 48/2021 e PREVIC No. 23/2023)

Objetivo: De acordo com a Resolução CNPC nº 48/2021, as EFPC, no PGA, devem: I) definir fontes e limites para o custeio administrativo; II) estabelecer critérios e controles para despesas administrativas; III) criar indicadores de gestão administrativa; IV) definir critérios para realização dessas despesas. O Conselho Deliberativo das EFPCs é responsável por fixar critérios quantitativos e qualitativos para gastos com pessoal, estabelecendo metas, indicadores de gestão e condicionantes, além de acompanhar a correta aplicação do que foi aprovado. O orçamento é um instrumento essencial para que as EFPC possam planejar, instituir e gerenciar os planos de benefícios atuais e futuros, incluindo os planos família.

Além disso, a PREVIC divulgou o Relatório de Despesas Administrativas das EFPC – Exercício 2023, que, além de detalhar os já tradicionais indicadores das despesas administrativas, traz como novidade uma análise da viabilidade econômica e da eficiência operacional das entidades. Os resultados dos indicadores são fundamentais para aprimorar as práticas administrativas na gestão dos planos de benefícios. Por essas razões, a ANCEP decidiu realizar este seminário, que capacitará os participantes na elaboração, execução, acompanhamento e controle do Orçamento Geral, conforme as exigências da Res. CGPC 13/04, Res. CNPC 48/2021 e Res. Previc 23/23 e para discutir o teor do Relatório de Despesas Administrativas divulgado pela PREVIC, utilizando as metodologias e práticas mais modernas de controle.

Público-alvo: Profissionais de EFPC responsáveis pela elaboração e acompanhamento do orçamento e interessados em capacitar o seu conhecimento sobre Gestão Orçamentária e respectivos controles e indicadores, bem como que tenham o objetivo de implementar novas técnicas para maximização da qualidade de gestão dos recursos administrados pela entidade. Dirigentes, Conselheiros, auditores e consultores.