Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 23 de dezembro de 2015, a Portaria Previc nº 708, de 22 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação, referidos na Instrução Previc n° 19, de 4 de fevereiro de 2015, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2015.
A entidade fechada de previdência complementar deve utilizar planilha eletrônica específica, intitulada “Cálculo Duração do Passivo e Ajuste de Precificação – 31 de dezembro de 2015” divulgada neste sítio eletrônico da Previc (previc.gov.br) , para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação e encaminhá-la por meio de mensagem eletrônica para previc.diace@previc.gov.
A nova portaria também descreve, em seu anexo, alguns procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio da planilha à Previc.
