A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza nesta sexta-feira, 4 de dezembro, em seu site www.previc.gov.br a Consulta Pública nº 001/2015, relativamente à minuta de ato normativo sobre a atualização dos modelos e instruções de preenchimento das Demonstrações Contábeis das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.
Para promover sugestões, o interessado deverá encaminhar um e-mail para previc.cgmc@previc.gov.br, com o título: “Sugestões Consulta Pública nº 001/2015”, incluindo redação proposta para o artigo, parágrafo, inciso, alínea ou item a que se refira a sugestão e justificativa para a nova proposta, que demonstre a pertinência, a viabilidade e o atendimento dos objetivos institucionais perseguidos pela Previc.
O prazo para envio de sugestões para a Consulta Pública nº 001/2015será de 5 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação da referida consulta (4 de dezembro de 2015).
A consulta pública de atos normativos da Previc é disciplinada pela Instrução Previc nº 6, de 8 de setembro de 2010, e permite que os envolvidos e interessados no sistema de previdência complementar fechado promovam críticas e sugestões para os referidos documentos, nos termos de seu artigo 2º.
O processo de submissão de atos normativos à consulta pública é uma importante ferramenta para interação e participação do sistema na estruturação das normas da autarquia, aprimorando a aderência destas às necessidades e especificidades dos planos de benefícios e do segmento dos fundos de pensão.
Com relação à atualização das demonstrações contábeis das EFPC, a Previc esclarece que tal procedimento decorre da publicação da Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015, que alterou o artigo 3º da Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011 e permitiu à autarquia promover a atualização e adequação das demonstrações contábeis à planificação contábil padrão e à legislação vigente, tal como já era permitido para a referida planificação.
Desta forma, a Previc atualizou diversas estruturas e campos das Demonstrações Contábeis, alinhando-as à planificação contábil e à legislação e otimizando a evidenciação das informações aos participantes, assistidos, patrocinadores e instituidores.
Apresentamos, resumidamente, as principais alterações:
Para todas as EFPC, foi promovida no Balanço Patrimonial e na Demonstração do Ativo Líquido – DAL a fusão dos registros “Empréstimos” e “Financiamentos”, visando a adequar às recentes informações exigidas pela Receita Federal na Escrituração Contábil Digital – ECD. Na Demonstração do Plano de Gestão Administrativa – DPGA, foi incluída a rubrica “Tributos” bem como foi reposicionada a rubrica “Contingências”;
Para as EFPC que registram “Ajuste de Precificação”, a evidenciação do “Equilíbrio Técnico” foi aperfeiçoada na DAL;
Para as EFPC que apresentam “Resultados a Realizar”, foram inseridas na Demonstração do Patrimônio Social – DMPS e na Demonstração da Mutação do Ativo Líquido – DMAL informações do referido valor em adições, destinações e acréscimos. Da mesma forma, foi solicitado o aprimoramento da evidenciação destas informações nas Notas Explicativas;
Para as EFPC que possuem planos de assistência à saúde com registro na ANS, foram realocados no DMPS as informações da gestão assistencial, passando a ser registradas após a apresentação do resultado do patrimônio social, bem como foram inseridas no DGPA as contingências assistenciais;
Não houve alterações nas Demonstrações das Provisões Técnicas – DPT; e
Foram promovidas diversas melhorias redacionais, alterações e atualizações nas instruções de preenchimento das demonstrações contábeis.
