O BACEN publicou a Resolução 4.661, de 25/05/2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e também revoga a RES/CMN 3.792/09.
O normativo pode ser acessado em:
http://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/normativo.asp?numero=4661&tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&data=25/5/2018
