Foi publicada no DOU de 24/05/2013 a Resolução CNPC nº 11, que “se aplica às entidades fechadas de previdência complementar e aos planos de benefícios abrangidos por processo de retirada de patrocínio, aos patrocinadores que se retiram e aos respectivos participantes e assistidos.”
Veja no link abaixo a íntegra do documento (PDF – 160 KB):
RES CNPC 11 2013 RETIRADA DE PATROCÍNIO
