Orçamento e Indicadores das EFPCs – Gestão, Práticas Aplicadas e atendimento às Resoluções CNPC 48/2021 e PREVIC 23/2023

Motivação: De acordo com Resolução CNPC nº 48/2021, no PGA as EFPCs deverão observar: I) definir as fontes e limites para o custeio administrativo; II) estabelecer critérios e controles relativos as despesas administrativas; III) estabelecer indicadores de gestão administrativa; IV) estabelecer os critérios de realização das despesas administrativas, dentre outros aspectos exigidos. Adicionalmente, a Previc por meio da Resolução nº 23/23, em seu Art. 10, estabeleceu que o Conselho Deliberativo das EFPCs deverão fixar os critérios quantitativos e qualitativos para realização de gastos com pessoal, com definição de condicionantes e indicadores de gestão e metas.

Além disso, o orçamento constitui em importante instrumento para possibilitar a EFPC planejar, instituir e operacionalizar os seus planos administrados atualmente, assim como, novos planos de benefícios, inclusive planos família, que venham a administrar.

Por tudo isso, a ANCEP decidiu pela realização deste treinamento que irá capacitar os treinandos na elaboração, execução, acompanhamento e controle do Orçamento Geral e no pleno atendimento da Resolução CGPC 13/04, Resolução CNPC 48/2021 e da Resolução Previc 23/23, conforme metodologias e métodos que predominam atualmente nos mais modernos controles.

Objetivo: Orientar os participantes das EFPC sobre o preenchimento da Obrigação Acessória da Receita Federal do Brasil – EFD-Reinf quanto à R-4000.

Público-alvo: Profissionais de EFPCs responsáveis pela elaboração e acompanhamento do orçamento e interessados em capacitar o seu conhecimento sobre Gestão Orçamentária e respectivos controles e indicadores, bem como que tenham o objetivo de implementar novas técnicas para maximização da qualidade de gestão dos recursos administrados pela entidade. Dirigentes, Conselheiros, auditores e consultores.