Reunido no dia 6 de dezembro, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a resolução que regulamenta os Planos de Gestão Administrativa (PGA) por Entidade – apresentada e defendida pela Abrapp e Ancep nas últimas reuniões do órgão. A proposta teve ainda um aperfeiçoamento, ao permitir a utilização do PGA inclusive nos 5 primeiros anos de funcionamento da entidade.
O Presidente da Ancep, Roque Muniz, definiu a aprovação como “um importante avanço, na medida em que permite às entidades investir em seu crescimento, dando uma nova dinâmica ao esforço de fomento do sistema”.
O CNPC aprovou também a resolução que trata da auditoria para EFPCs. O tema recebeu diversas sugestões por parte da Abrapp e dos participantes do Conselho em relação à obrigatoriedade de constituição de comitê de auditoria pelas entidades sistemicamente importantes (ESI).
Outra proposta incorporada à resolução definiu melhor as atribuições do comitê de auditoria com o objetivo de evitar conflitos com conselho fiscal. Além disso, foi postergada a implementação de tais estruturas para as entidades dos servidores públicos.
Fonte: Ancep
Roque Muniz, com integrantes do CNPC.
