20/01/2020 – A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou as atualizações do Guia de Melhores Práticas Contábeis e de Auditoria e do Guia de Melhores Práticas Atuariais. Os guias foram ajustados de modo a contemplar as recentes alterações normativas, abrangendo Resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e Instruções da própria Previc que tratam de assuntos atuariais e contábeis.
O Guia atuarial traz como principais novidades uma seção específica abordando os estudos técnicos de aderência de hipóteses atuariais, bem como orientações adicionais para o tratamento de planos com déficit a equacionar ou superávit a destinar.
Já o Guia contábil aborda as melhores práticas no que concerne às provisões ativas e passivas, além de oferecer um referencial de melhores práticas de comitê de auditoria e auditorias interna, independente e de patrocinador, de forma a estimular a excelência na gestão e controle dos riscos inerentes à administração de planos de benefícios.
A Previc também publicou o Perguntas e Respostas sobre Atuária da Previdência Complementar, com o objetivo de dirimir dúvidas das entidades e do público em geral quanto à interpretação e aplicação das normas atuariais, com referências diretas aos dispositivos da Resolução CNPC nº 30, de 2018, e Instrução Previc nº 10, de 2018.
ANEXOS:
guia-previc-m-p-contabil-1-5 (PDF – 3,65 MB)
guia-previc-m-p-atuariais-1-4 (PDF – 3,28 MB)
perguntas-e-respostas-sobre-atuaria-da-previdencia-complementar (PDF – 1,04 MB)
cnpcres30 (PDF – 168 KB)
instrucao-previc-no-10-de-30-de-novembro-de-2018 (PDF – 343 KB)
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Fonte: Site da PREVIC
