Data da Publicação: 27/1/2017
A divulgação, pela Previc, da Portaria nº 29, no dia 20 de janeiro, veio reforçar junto ao sistema de Entidades Fechadas de Previdência Complementar o efeito favorável desse tipo de ferramenta e a importância de sua utilização no novo modelo de precificação adotado pelos fundos de pensão. A Portaria dispõe sobre a forma e o prazo de envio das informações para apuração da duração do passivo e do ajuste de precificação relativos ao exercício de 2016.
O documento também detalha os procedimentos operacionais necessários para o preenchimento e envio de planilha eletrônica específica. Embora ele não traga em si nenhuma novidade, oficializando apenas a planilha que deve ser usada para o fechamento de 2016 (com um ano a mais na planilha e com índices de inflação atualizados), e mantendo exatamente os mesmos critérios já adotados no mesmo documento do ano anterior, essa “falta de novidade e estabilidade nos critérios” reflete justamente o aspecto positivo que se esperava da nova ferramenta. Em seu segundo ano de aplicação, fica evidente que a planilha atende as expectativas do sistema em relação à aplicação prática de um modelo mais eficiente e adequado de precificação.
A análise foi feita pelo diretor superintendente da Fibra, Sílvio Rangel, que coordenou a Comissão Ad Hoc de Precificação e Solvência da Abrapp. “É relevante observar a estabilidade do critério de precificação e ajuste, que se mostra coerente mesmo diante da mudança de cenário macroeconômico”, ressalta Rangel. Afinal, essa era uma das características buscadas durante todo o período de debates em torno do novo conjunto de normas de precificação e solvência.
Apoio essencial – Além disso, Rangel destaca a importância da ferramenta disponibilizada pela Previc, que beneficia tanto as EFPCs – que desse modo não precisam ser oneradas com custos adicionais para fazer cálculos e cumprir as normas – quanto o próprio órgão supervisor e fiscalizador, já que a planilha facilita a fiscalização e permite a consolidação de informações sobre fluxos de ativos e passivos de todos os planos previdenciários.
O terceiro aspecto a ser observado, diz Rangel, é a conveniência de reproduzir experiências como esta junto ao sistema, oferecendo ferramentas de apoio sempre que houver a introdução de uma nova regulação. “Trata-se de buscar a melhoria na qualidade das informações produzidas pelas entidades, maiores facilidades para a fiscalização e redução de custos”.
A planilha está adequada e o pequeno atraso em sua publicação não deverá comprometer o trabalho das entidades, acredita o diretor da Mercer/Gama, Antonio Fernando Gazzoni, também membro da Comissão Ad Hoc. Para ele, é importante frisar que esse documento atende as necessidades do sistema e a maior parte das EFPCs já demonstra ter compreendido o conceito introduzido pela nova norma de precificação de ativos, passivos e solvência. ( Martha E. Corazza ) – http://diario.abrapp.org.br/Paginas/Detalhes.aspx?nId=40079
