Sucesso de público e de conteúdo, o 9º Congresso da Associação Nacional dos Contabilistas de Entidades de Previdência (9º Conancep) foi realizado em Fortaleza de 22 a 24 de agosto. O fato de ter reunido mais de 400 pessoas mostra o tamanho desse êxito, da mesma forma como isso fica demonstrado pela qualidade e assertividade das palestras. Exemplo disso foi dado pelo atuário Antônio Fernando Gazzoni, Diretor Presidente da GAMA Consultores Associados e que foi palestrante da Plenária 1, com o tema “O Cenário do Regime de Previdência Complementar, seus Próximos Passos e Novos Produtos (visão do órgão regulador e visão técnica atuarial). Resumidamente, Gazzoni salientou as oportunidades de desenvolvimento da Previdência Complementar fechada, tendo enfatizado os aspectos como o baixo índice de desemprego, aumentos reais de salários e a previdência complementar dos servidores públicos.
As tendências de longevidade foram apresentadas com base em dados do IBGE, do Banco Mundial e, também, considerando a evolução das tábuas “AT”. Concluiu-se que o ritmo do aumento da longevidade tem reduzido ao longo do tempo, ou seja, não se pode esperar que, no futuro, o aumento da longevidade mantenha o mesmo ritmo de crescimento do passado.
No que diz respeito à taxa de juros, destacou ainda uma alta concentração do patrimônio das EFPC em renda fixa. Entretanto, a rentabilidade desse tipo de aplicação tem caído nos últimos anos, estando hoje os principais indicadores de renda fixa remunerando a taxas reais inferiores a 6% ao ano, taxa esta que ainda é adotada por 43% dos planos BD existentes no Brasil, quando vislumbrado o cenário de dezembro de 2011.
Sobre a proposta de alteração da Resolução CGPC 18, após apresentado o posicionamento da PREVIC sobre o assunto, ressaltou que é necessária a realização de um ajuste estrutural na norma, o qual deve se dar em conjunto com a Resolução CGPC 26, e primando por normas que sigam os preceitos da Supervisão Baseada em Risco, não sem antes submeter a matéria à um amplo debate com o sistema. Demonstrou-se especial preocupação com a estrutura de vértices apresentada pela PREVIC, e sua utilização pelas EFPC na precificação do passivo atuarial dos planos de benefícios.
A necessidade de atualização na Resolução CPC 06/1988, que normatiza os processos de retirada de patrocínio, foi destacada, sob diversos aspectos. O equilíbrio atuarial do plano quando da retirada e a preservação dos direitos adquiridos e acumulados foram apontados como condições essenciais para a realização de um processo de retirada de patrocínio. Ainda, destacou-se os avanços trazidos pela minuta de Resolução colocada em consulta pública, bem como a experiência internacional em relação a esta matéria.
Por fim, abordou-se, à luz da experiência internacional, algumas formas de tentar impulsionar o mercado de EFPC no Brasil. O desenvolvimento da previdência complementar dos servidores públicos e de planos multipatrocinados e flexíveis, conjugados com incentivos normativos, melhorias nas práticas de governança e avanços na infraestrutura tecnológica foram apontados como possíveis caminhos.
Gestão administrativa – Outro palestrante, Geraldo de Assis Souza Junior, Gerente de Estratégia Contábil e Tributária da Fundação Libertas, ao falar na Sessão Plenária 3, sob o tema “ Gestão Administrativa e Orçamento”, apresentou algumas reflexões acerca da atual legislação contábil que regulamenta o registro das despesas administrativas no PGA e a participação do Fundo Administrativo nos planos previdenciais. Inicialmente o palestrante apresentou um retrospecto dos 35 anos de evolução da legislação contábil nas EFPC, demonstrando as principais alterações ocorridas neste período, com foco principal na gestão administrativa das entidades. Em seguida foram apresentadas observações acerca do atual modelo contábil de registro das despesas administrativas, ficando demonstrado que alguns pontos merecem ser melhor discutidos acerca da segregação destas despesas entre a administração previdencial e a administração dos investimentos, bem como a alocação de cada despesa em “comuns” e “específicas” e sua respectiva participação nos planos de benefícios.
O contraponto apresentando teve foco no critério de rateio utilizado pelas entidades, que nem sempre reflete o real custo administrativo de cada gestão e plano, bem como o elevado custo que as EFPC incorrem para efetuar os referidos controles, haja vista que a materialidade destes valores em muitos casos suplanta o custo de controle. Em seguida o palestrante apresentou estudo de caso demonstrando as dificuldades vivenciadas pelas entidades para a implementação destes rateios, onde o público presente visualizou de forma prática as dificuldades enfrentadas pelas entidades que administram mais de um plano de benefícios, que ao aplicarem a letra da atual legislação inviabilizam administrativamente alguns planos previdenciais e não conseguem administrar novos planos em virtude do custo inicial de gestão. A manifestação do público presente, que aplaudiu o palestrante antes mesmo que a palestra fosse concluída, demonstrou que as entidades presentes também vivenciam problemas semelhantes, fato que denota a real necessidade da reabertura das discussões sobre o tema. Por fim, em suas conclusões, o palestrante agradeceu a PREVIC pelos avanços obtidos na legislação contábil e salientou que o segmento merece discutir amplamente o atual modelo de gestão administrativa, de forma que seja alcançado um ponto de equilíbrio que preserve a transparência, os custos e que as gestão administrativa das entidades não seja engessada pela legislação contábil, focando o objetivo maior da contabilidade que é o de registrar os atos e fatos contábeis inerentes às EFPC, não sendo vista como instrumento de entrave para o crescimento e o fomento do setor. (Ancep)
Publicado no Diário dos Fundos de Pensão, em 06/09/2012
